6040829-20.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 652,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA BELO DE LIMA

CPF 533.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BELO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO D Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040829-20.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

24/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2025, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2025, 10:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:40

Juntada de Certidão

16/04/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 13/11/2024

16/04/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 10:07

Ato ordinatório

•16/04/2025, 11:40

Decisão

•31/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

•11/03/2025, 11:41

Ato ordinatório

•11/03/2025, 11:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 13:56

Ato ordinatório

•12/12/2024, 11:12

Ato ordinatório

•12/12/2024, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 16:50

Petição

•28/10/2024, 23:20

Sentença

•17/10/2024, 06:21

Decisão

•08/08/2024, 14:38