0008838-65.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 172.337,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MILCILENE RIBEIRO FORO MARINHO

CPF 730.***.***-04

Autor

CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 44.***.***.0001-74

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 04:19

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 04:19

Juntada de Certidão

12/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MILCILENE RIBEIRO FORO MARINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MILCILENE RIBEIRO FORO MARINHO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:31

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:09

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 11:15

Decisão

•15/01/2026, 12:56

Decisão

•15/10/2025, 10:47

Decisão

•04/09/2025, 11:18

Decisão

•12/01/2024, 16:51

Decisão

•13/03/2023, 10:37