6071103-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROZINEIDE DOS SANTOS DE SOUZA

CPF 735.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:13

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROZINEIDE DOS SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071103-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de ROZINEIDE DOS SANTOS DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:22

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

•23/03/2026, 16:11

Petição

•17/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

•13/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

•13/03/2026, 16:25

Sentença

•23/02/2026, 20:48

Decisão

•14/01/2026, 21:17

Decisão

•14/01/2026, 21:17

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Decisão

•01/10/2025, 12:35

Decisão

•01/10/2025, 12:35

Decisão

•05/09/2025, 11:05

Decisão

•05/09/2025, 11:05