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6013105-41.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.296,62
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DINAIR DA SILVA FERNANDES
CPF 567.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 14:53Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:03Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 10:49Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 10:49Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 18:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:23Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:06Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/01/2026, 11:41Conclusos para decisão
16/12/2025, 08:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 08:29Juntada de Certidão
16/12/2025, 08:28Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/12/2025, 00:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2025, 00:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/12/2025, 00:31Documentos
Ato ordinatório
•28/04/2026, 10:49
Ato ordinatório
•28/04/2026, 10:49
Decisão
•08/01/2026, 11:41
Decisão
•12/12/2025, 09:15
Decisão
•01/10/2025, 12:36
Decisão
•01/10/2025, 12:36
Decisão
•05/09/2025, 11:05
Decisão
•05/09/2025, 11:05
Decisão
•04/09/2025, 08:10
Ato ordinatório
•23/06/2025, 13:36
Ato ordinatório
•24/04/2025, 09:56
Ato ordinatório
•24/04/2025, 09:56
Decisão
•17/02/2025, 11:54
Acórdão
•29/11/2024, 12:17
Decisão
•30/10/2024, 09:28