6025204-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.571,24

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINAIR DA SILVA FERNANDES

CPF 567.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de DINAIR DA SILVA FERNANDES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:30

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6025204-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DINAIR DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 11:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/09/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324

03/09/2025, 12:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

08/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:09

Sentença

•05/09/2025, 11:09

Decisão

•08/05/2025, 11:08