6061996-59.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB/AP 2657•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:58

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 11:33

Expedição de Termo de Audiência.

03/12/2025, 11:57

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

03/12/2025, 11:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ODILON WILLIAM DO NASCIMENTO RAMOS - CPF: 541.687.162-87 (INVESTIGADO)

03/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061996-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ODILON WILLIAM DO NASCIMENTO RAM

08/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 11:12

Decisão

•22/08/2025, 17:33