6039500-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.767,88

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDVALDO ESTEVES DATHAIDE JUNIOR

CPF 795.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVALDO ESTEVES DATHAIDE JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 22:56

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/12/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:14

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:13

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

•24/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

•24/02/2026, 13:03

Decisão

•19/12/2025, 11:19

Decisão

•01/12/2025, 10:59

Ato ordinatório

•07/10/2025, 13:25

Ato ordinatório

•07/10/2025, 13:25

Ato ordinatório

•24/09/2025, 09:59

Ato ordinatório

•24/09/2025, 09:59

Sentença

•05/09/2025, 11:09

Sentença

•05/09/2025, 11:09

Despacho

•07/07/2025, 08:25