6070827-96.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.787,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONICE FERREIRA CAVALCANTE

CPF 208.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS

OAB/AP 666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 28/11/2025

02/12/2025, 08:38

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA CAVALCANTE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:24

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070827-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEONICE FERREIRA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora fo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:31

Indeferida a petição inicial

14/10/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA CAVALCANTE em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:32

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 11:39

Decisão

•05/09/2025, 11:19

Decisão

•05/09/2025, 11:19