6000746-04.2025.8.03.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

IDELCI ERNESTINA HUTHER DA SILVA

CPF 772.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 19:21

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 19:04

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de IDELCI ERNESTINA HUTHER DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:21

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000746-04.2025.8.03.0008. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, IDELCI ERNESTINA HUTHER DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Houve o integral cumprimento da obrigação, conforme manifestação do Ministério Público. O art. 924, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:25

Sentença

•05/09/2025, 11:25

Decisão

•26/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:53

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:53

Decisão

•01/08/2025, 10:53

Sentença

•02/07/2025, 14:26

Decisão

•07/05/2025, 17:24

Decisão

•07/05/2025, 17:24

Decisão

•24/03/2025, 10:33

Decisão

•24/03/2025, 10:33

Decisão

•14/03/2025, 13:16