0033690-56.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 113.899,24

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

RAPHAEL FRANKLIN VIANA DE SOUSA

CPF 666.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/06/2025, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 07:43

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 18:53

Sentença

•05/09/2025, 07:55

Decisão

•15/05/2025, 09:12

Sentença

•25/04/2025, 13:48

Decisão

•29/10/2024, 13:45

Decisão

•05/09/2024, 23:36

Decisão

•18/04/2024, 14:55

Decisão

•08/03/2024, 02:15

Decisão

•05/02/2024, 15:24

Decisão

•14/11/2023, 00:48

Decisão

•22/09/2023, 11:13