6043322-33.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.508,26

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA GUEDES PEREIRA

CPF 002.***.***-11

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043322-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA MARIA GUEDES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Constata-se que tramita no 3º Juizado Especial de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 13:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/09/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

21/08/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 09:01

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:09

Despacho

•10/07/2025, 09:01

Despacho

•10/07/2025, 09:01