6007010-55.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.182,93

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA ROSILDA SACRAMENTO BARBOSA

CPF 433.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/01/2026, 10:31

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA SACRAMENTO BARBOSA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:17

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:17

Juntada de Certidão

21/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 14:39

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 14:39

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#62

•05/09/2025, 11:54