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0000206-89.2024.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FERNANDO MENDES
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDIVALDO DIAS OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:23Juntada de Petição de petição de habilitação
21/04/2026, 14:46Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 09:18Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/04/2026, 09:18Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PEREIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:16Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 13:08Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2026, 22:33Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/04/2026, 22:33Juntada de Certidão
23/02/2026, 08:10Expedição de Ofício.
23/02/2026, 07:53Expedição de Mandado.
19/02/2026, 13:46Expedição de Mandado.
19/02/2026, 13:46Expedição de Mandado.
19/02/2026, 13:43Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PEREIRA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:46Decorrido prazo de EDIVALDO DIAS OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:46Documentos
Decisão
•03/11/2025, 11:49
Decisão
•03/11/2025, 11:49
Decisão
•05/09/2025, 15:16
Decisão
•05/09/2025, 15:16
Sentença
•19/05/2025, 18:21
Decisão
•20/03/2025, 13:34
Decisão
•25/11/2024, 11:50
Decisão
•29/04/2024, 13:15
Decisão
•22/02/2024, 09:29