0001216-51.2022.8.03.0006

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO FERREIRA JUNIOR

CPF 889.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO

OAB/AP 4192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL RIBEIRO FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIANA DA SI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 WhatsApp: (96) 98414-0106 Processo Nº: 0001216-51.2022.8.03.0006 (PJe) Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001216-51.2022.8.03.0006. REQUERENTE: DANIEL RIBEIRO FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:11

Decurso de Prazo

30/06/2023, 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

30/06/2023, 10:14

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo, #33.

27/06/2023, 09:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2023 11:37:04 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

13/05/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2023 11:37:04 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu: MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO

03/05/2023, 11:37

Nos termos da Portaria 002/2022-VUCEFG Art. 37. Após o trânsito em julgado, deve ser providenciada, imediatamente, a intimação da Fazenda Pública para que proceda a atualização do adicional de tempo de serviço público, previsto no art. 62, VI, da Lei Orgânica, para 4% (quatro por cento), desde outubro de 2022, nos vencimentos do autor, dos valores determinados em sentença, devendo comprovar o cumprimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

03/05/2023, 11:37

Evolução da Classe Processual

03/05/2023, 11:35

Certifico que a sentença transitou em julgado em 25/09/2023.

03/05/2023, 11:34

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 29/03/2023 18:38:47 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

09/04/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 29/03/2023 18:38:47 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

09/04/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 29/03/2023 18:38:47 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

30/03/2023, 13:33

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 29/03/2023 18:38:47 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu: MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO

30/03/2023, 13:32

Documentos

Nenhum documento disponivel