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6002487-06.2025.8.03.0000
Conflito de JurisdiçãoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
1 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE MACAPA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAPA
JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MACAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 13:17Transitado em Julgado em 29/09/2025
29/09/2025, 12:58Juntada de Certidão
29/09/2025, 12:58Juntada de Petição de ciência
29/09/2025, 12:09Confirmada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2025, 11:48Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:02Expedição de Certidão.
11/09/2025, 12:18Expedição de Ofício.
11/09/2025, 12:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 00:00Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6002487-06.2025.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) SUSCITANTE: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE MACAPÁ/ SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MACAPÁ/ DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL POR TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE VI
10/09/2025, 00:00Julgado procedente o pedido
07/09/2025, 21:33Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
05/09/2025, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/09/2025, 10:57Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•07/09/2025, 21:33
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2025, 10:14
TipoProcessoDocumento#216
•12/08/2025, 15:53