6070071-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.295,92

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GESIEL RIBEIRO RABELO

CPF 934.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 11:35

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:02

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070071-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GESIEL RIBEIRO RABELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação (id 25736307 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 13:56

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 05:52

Publicado Despacho em 19/12/2025.

22/12/2025, 05:52

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:56

Sentença

•23/01/2026, 13:56

Despacho

•17/12/2025, 11:03

Despacho

•17/12/2025, 11:03

Decisão

•01/10/2025, 13:55

Decisão

•01/10/2025, 13:55

Decisão

•09/09/2025, 10:45

Decisão

•09/09/2025, 10:45