6043806-82.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.420,59

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-64

Autor

WALTER SOUZA BRITO

CPF 009.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/10/2025, 07:40

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 07:39

Juntada de Certidão

13/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de WALTER SOUZA BRITO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 10:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - CNPJ: 09.769.035/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido

05/09/2025, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/09/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:56

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 10:03

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2025, 13:36

TipoProcessoDocumento#62

•02/04/2025, 19:09