6045972-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.796,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6045972-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JUCIRENE DO SOCORRO BENJAMIM SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Preclusa a manifestação da parte Requerida. Encaminhe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/05/2026, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2026, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/05/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 22:06

Realizado Cálculo de Liquidação

18/03/2026, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

18/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/03/2026, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:11

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:03

Decisão

•14/03/2026, 18:40

Decisão

•20/02/2026, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 12:17

Decisão

•05/12/2025, 14:15

Despacho

•24/11/2025, 10:41

Decisão

•07/11/2025, 08:43

Decisão

•27/10/2025, 10:51

Despacho

•17/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

•25/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

•25/09/2025, 08:30

Comprovante

•24/09/2025, 23:25

Comprovante

•24/09/2025, 23:25

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Sentença

•09/09/2025, 10:49