6039045-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.976,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIMAR COSTA DOS SANTOS

CPF 703.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 19:34

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de FRANCIMAR COSTA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:21

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCIMAR COSTA DOS SANTOS REQUE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039045-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 13/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:34

Decisão

•12/05/2026, 19:34

Decisão

•29/04/2026, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 11:45

Ato ordinatório

•31/03/2026, 13:23

Ato ordinatório

•31/03/2026, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 14:19

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Despacho

•30/06/2025, 13:42