6050772-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.310,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CASTRO GAMA

CPF 808.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:38

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE CASTRO GAMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6050772-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:37

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 08:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:34

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE NAZARE CASTRO GAMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certif Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6050772-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

09/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:08

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:30

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:30

Decisão

•29/10/2025, 08:35

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Despacho

•12/08/2025, 14:18

Decisão

•31/07/2025, 22:21