6042863-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.511,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF 208.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 08:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 22:42

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:12

Ato ordinatório

•04/03/2026, 14:15

Decisão

•06/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

•18/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

•18/11/2025, 14:00

Decisão

•04/11/2025, 22:42

Pedido de Desarquivamento

•07/10/2025, 14:26

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Despacho

•15/07/2025, 13:40

Despacho

•15/07/2025, 13:40