6051850-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.325,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE MELO REMOR

CPF 818.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 22:19

Publicado Certidão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE MELO REMOR REQUERIDO: MUNICIPIO D Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051850-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 09:30

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:30

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 22:19

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Despacho

•05/08/2025, 08:31

Despacho

•05/08/2025, 08:31