6064295-09.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOISIO NOBRE LATERAL

OAB/AP 5672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:25

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/12/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOAO DELGADO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Expedição de Termo de Audiência.

29/10/2025, 11:31

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 10:30, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

29/10/2025, 11:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO DELGADO DA SILVA - CPF: 426.057.842-15 (INVESTIGADO)

29/10/2025, 11:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/10/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:17

Decisão

•01/09/2025, 12:07