6002791-05.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.424,98

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Autor

ADAILSON FELIX CASTRO

CPF 527.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:33

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:32

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:49

Publicado Acórdão em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLATAFORMA DIGITAL. MOTORISTA CADASTRADO NA UBER. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE CONTA E INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. contra decisão interlocutória do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá, que declarou, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça Comum para julgar ação proposta por motori

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•21/01/2026, 07:51

TipoProcessoDocumento#53

•03/12/2025, 11:46

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 12:52

TipoProcessoDocumento#207

•28/11/2025, 18:37

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#216

•05/09/2025, 14:45