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0007122-66.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BOB
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALTAMIRA NEVES CANTAO
OAB/AP 3349•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 22:04Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 22:04Juntada de Certidão
26/11/2025, 22:03Expedição de Termo de Audiência.
26/11/2025, 09:55Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 09:00, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá.
26/11/2025, 09:55Julgado improcedente o pedido
26/11/2025, 09:55Juntada de Certidão
25/11/2025, 17:48Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 12:33Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 10:29Conclusos para decisão
31/10/2025, 16:21Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 11:44Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2025, 23:41Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/09/2025, 23:41Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025, 10:34Juntada de Petição de certidão
22/09/2025, 10:34Documentos
Termo de Audiência
•26/11/2025, 09:55
Decisão
•03/11/2025, 10:29
Ato ordinatório
•11/09/2025, 08:16
Decisão
•26/11/2024, 09:48
Decisão
•20/09/2024, 09:13
Decisão
•26/08/2024, 13:45
Decisão
•03/05/2024, 11:37
Despacho
•22/04/2024, 13:04
Despacho
•19/04/2024, 12:13