6038248-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.556,42

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GLEIDSON PINHEIRO AZEVEDO

CPF 574.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de GLEIDSON PINHEIRO AZEVEDO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:49

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6038248-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GLEIDSON PINHEIRO AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para manifestação quanto aos novos em

26/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de GLEIDSON PINHEIRO AZEVEDO em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:26

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:26

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 09:40

Despacho

•25/03/2026, 11:26

Despacho

•25/03/2026, 11:26

Sentença

•02/02/2026, 11:08

Sentença

•02/02/2026, 11:08

Despacho

•05/12/2025, 09:18

Decisão

•14/11/2025, 11:55

Despacho

•10/10/2025, 08:10

Despacho

•10/10/2025, 08:10

Sentença

•29/08/2025, 10:17

Despacho

•30/06/2025, 08:54

Despacho

•30/06/2025, 08:54