6068029-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.692,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILANI DA COSTA RAMOS

CPF 002.***.***-94

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:47

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:03

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSILANI DA COSTA RAMOS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068029-65.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:17

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

•09/03/2026, 08:51

Ato ordinatório

•09/03/2026, 08:51

Sentença

•03/02/2026, 07:54

Decisão

•05/10/2025, 20:29

Despacho

•08/09/2025, 12:38