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6066993-85.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 13:05Determinado o arquivamento definitivo
03/03/2026, 09:43Conclusos para decisão
03/03/2026, 09:27Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 10:49Confirmada a comunicação eletrônica
25/12/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 10:04Expedição de Termo de Audiência.
10/12/2025, 12:21Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.
10/12/2025, 12:21Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANDERSON GABRIEL RODRIGUES BRITO - CPF: 058.020.432-45 (INVESTIGADO)
10/12/2025, 12:21Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 12:54Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 12:50Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 12:50Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:39Documentos
Decisão
•03/03/2026, 09:43
Termo de Audiência
•16/10/2025, 11:12
Decisão
•29/08/2025, 11:04