6005235-05.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.245,05

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

DAILCIANE DOS SANTOS GOMES

CPF 531.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:30

Recebidos os autos

20/01/2026, 09:05

Processo Reativado

20/01/2026, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/01/2026, 10:45

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:44

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

19/12/2025, 08:40

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:40

Processo Reativado

19/12/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2025, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/11/2025, 15:26

Sentença

•03/10/2025, 09:09

Sentença

•09/09/2025, 08:50

Despacho

•02/06/2025, 09:22