6072459-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.241,22

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANA MAIA MARQUES

CPF 672.***.***-68

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 02/04/2026

03/04/2026, 10:49

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:49

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

25/03/2026, 08:59

Realizado Cálculo de Tributos

25/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:36

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6072459-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FABIANA MAIA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença c

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

07/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 15:26

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 12:25

Decisão

•24/10/2025, 13:36

Decisão

•08/09/2025, 19:27

Outros Documentos

•05/09/2025, 10:37

Outros Documentos

•05/09/2025, 10:37