6072999-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.233,84

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALRICELIO FERNANDES VIANA

CPF 115.***.***-97

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de ALRICELIO FERNANDES VIANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6072999-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ALRICELIO FERNANDES VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva

02/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 14:04

Decisão

•10/10/2025, 12:12

Decisão

•19/09/2025, 08:08

Decisão

•08/09/2025, 14:28

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 13:49