6072490-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.741,05

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDMILSON DO SOCORRO MARTINS BRAZAO

CPF 168.***.***-87

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 12:44

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:44

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Realizado Cálculo de Tributos

17/03/2026, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

17/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6072490-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDMILSON DO SOCORRO MARTINS BRAZAO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/03/2026, 03:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 03:37

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 18:56

Decisão

•06/11/2025, 11:16

Decisão

•08/09/2025, 19:27

Outros Documentos

•05/09/2025, 11:15

Outros Documentos

•05/09/2025, 11:15