6072139-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.447,80

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE GOMES MARTINS

CPF 744.***.***-04

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 08:25

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:25

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ANDRE GOMES MARTINS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

03/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:37

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6072139-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE GOMES MARTINS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva profe

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 12:25

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 12:25

Decisão

•24/10/2025, 13:36

Petição

•16/09/2025, 16:38

Decisão

•08/09/2025, 19:27

Outros Documentos

•04/09/2025, 11:30

Outros Documentos

•04/09/2025, 11:30