6045211-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.431,07

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIVAN MACHADO COSTA

CPF 173.***.***-34

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 57.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 12/02/2026

06/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de EDIVAN MACHADO COSTA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:58

Juntada de alvará de transferência - credor

13/01/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045211-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDIVAN MACHADO COSTA, BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:53

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 10:38

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:45

Decisão

•10/09/2025, 11:52

Decisão

•16/07/2025, 12:50

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 11:51

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 11:51