6018758-87.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOEL ALMEIDA LOPES

CPF 209.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ROLA DA SILVA

OAB/AP 3555•Representa: ATIVO

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO

OAB/AP 1994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VANESSA ROLA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:11

Juntada de Certidão

05/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:31

Publicado Notificação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018758-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOEL ALMEIDA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista dos pedidos que emendam a petição inicial (ID 23261043), manifeste-se a parte ré no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 14 de fev Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de VANESSA ROLA DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 17:30

Ato ordinatório

•10/09/2025, 13:12

Decisão

•14/07/2025, 09:12

Outros Documentos

•11/07/2025, 14:30

Termo de Audiência

•09/05/2025, 13:08

Decisão

•11/04/2025, 09:40