6054078-04.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

F.P. DUCAS

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

F.P. DUCAS

CNPJ 13.***.***.0002-73

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ELIZABETH DE FREITAS FURTADO

CPF 226.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA

OAB/AP 4355•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: ATIVO

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de F.P. DUCAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de F.P. DUCAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:37

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2026, 09:22

TipoProcessoDocumento#210

•28/04/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2026, 07:53

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2026, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2026, 22:25

TipoProcessoDocumento#62

•25/01/2026, 19:56

TipoProcessoDocumento#62

•19/11/2025, 07:30

TipoProcessoDocumento#53

•10/10/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#53

•10/10/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#216

•10/10/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2025, 11:45