6057272-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.400,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO VICTOR MIRANDA LIMA

CPF 010.***.***-92

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:17

Ato ordinatório

•10/02/2026, 09:14

Decisão

•05/12/2025, 12:46

Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:35

Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 16:41

Sentença

•10/09/2025, 13:39

Sentença

•10/09/2025, 13:39

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•06/08/2025, 14:20