6057233-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.844,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO VICTOR MIRANDA LIMA

CPF 010.***.***-92

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 25/09/2025

10/02/2026, 10:52

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:00

Decisão

•05/12/2025, 12:48

Decisão

•11/11/2025, 15:15

Decisão

•11/11/2025, 15:15

Decisão

•29/10/2025, 08:37

Pedido de Desarquivamento

•14/10/2025, 15:42

Sentença

•10/09/2025, 13:39

Sentença

•10/09/2025, 13:39

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•06/08/2025, 14:20