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6044848-35.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 2.645,32
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
REGILANE DIAS FURTADO
CPF 025.***.***-90
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 08:11Decorrido prazo de REGILANE DIAS FURTADO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 03:03Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REGILANE DIAS FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044848-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização por Dano Material]
09/10/2025, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/10/2025, 08:20Transitado em Julgado em 07/10/2025
08/10/2025, 08:20Juntada de Certidão
08/10/2025, 08:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 02:38Juntada de Petição de ciência
24/09/2025, 14:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
19/09/2025, 04:58Publicado Sentença em 11/09/2025.
19/09/2025, 04:58Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6044848-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGILANE DIAS FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2025, 13:58Julgado procedente o pedido
10/09/2025, 13:58Documentos
Sentença
•10/09/2025, 13:58
Sentença
•10/09/2025, 13:58
Despacho
•28/08/2025, 22:46
Despacho
•28/08/2025, 22:46