6068973-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.566,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRA MARIA MATOS MACHADO

CPF 209.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 08:13

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:40

Processo Desarquivado

25/11/2025, 17:40

Processo Reativado

25/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 03/11/2025

05/11/2025, 14:35

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:35

Extinto o processo por desistência

03/11/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:42

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 08:13

Sentença

•03/11/2025, 09:41

Decisão

•18/09/2025, 10:09

Decisão

•10/09/2025, 13:56

Decisão

•10/09/2025, 13:56

Despacho

•03/09/2025, 10:48