6017556-12.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA DA SILVA LEAO

CPF 032.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:01

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017556-12.2024.8.03.0001. AUTOR: FABIOLA DA SILVA LEAO REU: MUNICIPIO DE MACAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:48

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 22:27

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Despacho

•10/09/2025, 13:58

Despacho

•10/09/2025, 13:58

Decisão

•01/09/2025, 20:04

Decisão

•06/06/2025, 09:47

Decisão

•12/03/2025, 09:01

Decisão

•02/12/2024, 10:02

Decisão

•22/11/2024, 12:42

Decisão

•22/08/2024, 12:25

Decisão

•03/07/2024, 23:08