6059687-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.322,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MARLENE BRITO DIAS

CPF 724.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 22:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:25

Publicado Decisão em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6059687-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MARLENE BRITO DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Dou por cumprida a obrigação de fazer, conforme comprova Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:25

Processo Desarquivado

09/02/2026, 10:25

Processo Reativado

09/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 13:13

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 22:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 22:32

Decisão

•19/02/2026, 09:08

Decisão

•19/02/2026, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 13:13

Ato ordinatório

•23/10/2025, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 14:07

Sentença

•10/09/2025, 13:58

Sentença

•10/09/2025, 13:58

Despacho

•26/08/2025, 15:26

Despacho

•26/08/2025, 15:26

Documento de Comprovação

•07/08/2025, 12:34