6045595-82.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.264,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANNE DA FONSECA RAMOS

CPF 881.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de IVANNE DA FONSECA RAMOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:37

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6045595-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANNE DA FONSECA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da impugnação apresentada pelo Reclamado, em observância a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 06:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 22:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 22:25

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:56

Decisão

•14/03/2026, 18:40

Decisão

•14/03/2026, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 06:58

Ato ordinatório

•04/02/2026, 22:25

Ato ordinatório

•04/02/2026, 22:25

Decisão

•20/01/2026, 10:27

Decisão

•20/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

•03/11/2025, 11:13

Ato ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Despacho

•14/10/2025, 08:38

Sentença

•10/09/2025, 14:24

Sentença

•10/09/2025, 14:24

Despacho

•18/07/2025, 18:34

Despacho

•18/07/2025, 18:34