6048895-86.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.895,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PADILHA DE SA

CPF 097.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE PADILHA DE SA REQUERIDO: MUNI Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048895-86.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/06/2025, 05:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/06/2025, 05:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/06/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

02/06/2025, 19:32

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 08:57

Ato ordinatório

•20/06/2025, 11:35

Decisão

•05/06/2025, 12:17

Ato ordinatório

•29/04/2025, 08:21

Ato ordinatório

•29/04/2025, 08:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

•19/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

•19/02/2025, 10:35

Sentença

•10/01/2025, 12:45

Sentença

•10/01/2025, 12:45

Decisão

•19/09/2024, 11:55