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0004218-42.2025.8.03.0000
Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes do Processo
2 VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DE SANTANA
3 VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DE SANTANA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
10/12/2025, 07:27Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. #64, promovo o arquivamento dos presentes autos.
10/12/2025, 07:27Certifico que o Acórdão de mov. 42 transitou em julgado em 09.12.2025.
10/12/2025, 07:26Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público.
09/12/2025, 08:46Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público.
31/10/2025, 08:13Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2025, às 08:09:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/10/2025, 08:11Remessa
30/10/2025, 15:47Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2025, às 15:45:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
30/10/2025, 15:45Remessa
30/10/2025, 09:07Em Atos do Procurador.
30/10/2025, 09:06Certifico e dou fé que em 24 de October de 2025, às 12:33:27, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/10/2025, 12:333ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
24/10/2025, 11:53REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 42.
24/10/2025, 11:34Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2025, às 11:26:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
24/10/2025, 11:26ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/10/2025, 08:46Documentos
Nenhum documento disponivel