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0003751-63.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
WESLEM ALVES PINHO
CPF 015.***.***-32
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa
10/02/2026, 12:07Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2026, às 11:37:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/02/2026, 11:37GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/02/2026, 09:36Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
10/02/2026, 09:34Ciente a DPE/AP da decisão de mov. #103.
09/02/2026, 12:17Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/01/2026 09:35:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
09/02/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2026 em 02/02/2026.
02/02/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003751-63.2025.8.03.0000. Agravante: WESLEM ALVES PINHO Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Nº do AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 84), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 76).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 94).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão
02/02/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000021/2026
30/01/2026, 19:44DECISÃO (28/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2026
30/01/2026, 11:43Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/01/2026 09:35:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JEFFERSON ALVES TEODOSIO
30/01/2026, 11:42Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2026, às 09:36:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/01/2026, 09:43CÂMARA ÚNICA
29/01/2026, 13:40Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 84), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 76).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 94).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão d (...)
28/01/2026, 09:35Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2026, às 05:59:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/01/2026, 05:59Documentos
Nenhum documento disponivel