6046543-58.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.720,42

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEISE CRISTINA VALE DOS SANTOS

CPF 652.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de DEISE CRISTINA VALE DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de DEISE CRISTINA VALE DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:50

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 13:16

Ato ordinatório

•16/12/2025, 12:33

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Decisão

•26/05/2025, 21:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 11:15

Petição

•02/05/2025, 14:06

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

•26/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

•11/03/2025, 09:08

Decisão

•19/12/2024, 08:31

Decisão

•12/11/2024, 19:23