6002028-77.2025.8.03.0008

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.842,97

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Autor

MARIO CESAR CHAGAS COELHO

CPF 195.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 00:36

Juntada de Certidão

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR CHAGAS COELHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:34

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI - CNPJ: 23.066.905/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 14:23

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 14:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 19:16

TipoProcessoDocumento#62

•31/10/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2025, 11:51