6073290-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 66.271,62

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 324.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073290-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva. Houve a disponibilização dos rec

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/04/2026, 08:44

Conclusos para decisão

09/04/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:44

Decisão

•04/12/2025, 08:47

Decisão

•06/10/2025, 11:18

Decisão

•10/09/2025, 08:18

Documentos Sigilosos

•09/09/2025, 10:31