6073480-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.067,63

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

DARLYLSON DO SOCORRO BRITO DOS SANTOS

CPF 324.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 07:27

Juntada de Certidão

27/04/2026, 07:27

Juntada de Certidão

27/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de DARLYLSON DO SOCORRO BRITO DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Juntada de Certidão

04/04/2026, 07:56

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073480-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, DARLYLSON DO SOCORRO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sente

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 03:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 18:57

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 18:57

Decisão

•02/12/2025, 14:39

Decisão

•14/10/2025, 10:19

Decisão

•18/09/2025, 10:17

Decisão

•10/09/2025, 11:52

Outros Documentos

•09/09/2025, 15:45